RESULTADO DA PONDERAÇÃO DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE VILA REAL

A Câmara Municipal deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República. A elaboração do PUCVR decorre do previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado através do Aviso n.º 7317/2011, de 22 de março, com a redação atual, sendo que o modelo de intervenção a adotar tem que dar cumprimento às orientações da Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo, designadamente quanto à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa e restritiva.

Durante o período de 09 de julho a 07 de agosto decorreu o período de discussão pública da “Proposta do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real”, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Na sequência das participações recebidas e da respetiva apreciação técnica, a Câmara Municipal divulga agora o resultado da ponderação do período de discussão pública do PUCVR.

Relatório de Ponderação das participações do PUCVR

 

Projeto de Alteração ao Regulamento de Alienação dos Fogos de Habitação Social do Bairro da Araucária - Consulta Pública - Art.º 101º C.P.A. 5/8/2020 - Aviso

 

Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo - Consulta Pública - Art.º 101º C.P.A. 16/07/2020 - Aviso

 

Alteração ao Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Vila Real - Audiência dos Interessados  05/06/2020 - Aviso

 

Alteração ao Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo - Publicitação Início do Procedimento - Art.º 98º C.P.A. 05/06/2020 - Aviso

 

PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO NA DESLOCAÇÃO DE ALUNOS UTILIZADORES DO PASSE4_18ESCOLA.PT - CONSULTA PÚBLICA 16/12/2019 - Aviso e Regulamento

 

 

 

4ª ALTERAÇÃO AO CÓDIGO REGULAMENTAR DO MUNICÍPIO DE VILA REAL - PUBLICITAÇÃO INÍCIO DO PROCEDIMENTO - ART.º 98º C.P.A. -  16/12/2019 - Aviso

 

CONSULTA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA N.º 6619 - PLAINA DAS QUEIROGA"

 EDITAL | DOCUMENTAÇÃO DE AIA


ESTUDO DE ESTACIONAMENTO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM VILA REAL – CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM VILA REAL – PROPOSTAS


ESTUDO DE TRÁFEGO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - RELATÓRIO

17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - DESENHOS

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA EM VILA REAL – DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA - RELATÓRIO

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA EM VILA REAL – DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA - DESENHOS

 


 Consulta Pública do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA REAL

Aviso

Anexos