MUNICÍPIO
REGULAMENTOS
Regulamento 6323/2024/2 do DR | Apoio a Transportes — Associativismo
Código Regulamentar do Município de Vila Real
Regulamento e estrutura orgânica dos Serviços Municipais
Guia Prático de Termos e Conceitos do PDM
Regulamento do Estatuto do Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade
Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento do Mercado Municipal
Regulamento das Taxas e Licenças
Tarifas de Utilização das Instalações Desportivas Municipais
Tarifas de aluguer dos espaços do Teatro Municipal
Regulamento Municipal do Conselho Estratégico Económico Municipal de Vila Real
Regulamento dos Cemitérios Municipais
Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo
Regulamento Municipal de Apoio na Deslocação de Alunos Utilizadores do «Passe 4_18escola.pt»
Regulamento Interno da Residência para Estudantes de Vila Real
Código de Conduta do Município de Vila Real - Eleitos Locais e Dirigentes
Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Vila Real
Regulamento de Controlo Interno
Regulamento Interno de Funcionamento dos Equipamentos Afetos aos Serviços de Ambiente do Município de Vila Real
Regulamento do Orçamento Participativo Municipal
Regulamento de Gestão da Habitação Municipal
Regulamento da Medalha de Mérito Juvenil
Regulamento do Conselho Municipal de Animação e Turismo de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vila Real
Regulamento do Conselho Municipal de Educação de Vila Real