A 7.ª reunião da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar (RIVD) de Vila Real teve lugar no dia 10 de dezembro de 2025, no Auditório do Museu da Vila Velha, tendo sido conduzida pelo responsável pela criação da RIVD, Dr. Rui Botelho, Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Vila Real, reunindo representantes de diversas entidades que integram a rede de resposta local. O encontro foi coorganizado pelo Município de Vila Real e pela APAV – Gabinete de Vila Real, que assinala este ano 35 anos de atividade, reforçando assim um trabalho conjunto que tem vindo a consolidar-se no apoio às vítimas de violência doméstica.

A sessão permitiu analisar de forma aprofundada os principais desafios identificados pelos serviços que intervêm neste domínio, nomeadamente as dificuldades na deteção precoce das situações de risco, os constrangimentos existentes no encaminhamento e na comunicação entre entidades e as limitações que persistem no âmbito dos serviços de saúde, com particular incidência na área da saúde mental. Ao longo da reunião foram igualmente discutidas estratégias destinadas a fortalecer a articulação interinstitucional, garantindo respostas mais céleres, continuadas e eficazes, e foram partilhadas práticas consideradas relevantes e suscetíveis de serem replicadas noutras situações.

A pertinência dos temas abordados justificou a participação da Diretora do Departamento de Psiquiatria da ULSTMAD, Dulce Maia, cuja experiência técnica contribuiu de forma significativa para o debate, destacando as dificuldades inerentes ao diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento de situações que envolvem violência doméstica, sobretudo quando associadas a sofrimento psicológico ou perturbações de saúde mental.

Durante a sessão, a Vereadora Mara Minhava, responsável pelos pelouros da Ação Social e da Saúde, sublinhou a importância do trabalho concertado entre as entidades que compõem a RIVD. “A identificação precoce do sofrimento psicológico, o acesso rápido a apoio especializado e o acompanhamento contínuo são determinantes para quebrar ciclos de violência e promover autonomia, segurança e bem-estar. E é precisamente neste ponto que a RIVD assume um papel estratégico, nomeadamente pela sua capacidade de articular serviços e agilizar encaminhamentos”, afirmou.

A reunião encerrou com o compromisso de continuar a fortalecer os mecanismos de cooperação e a consolidar respostas integradas e humanizadas, reafirmando o papel central da RIVD na prevenção, intervenção e acompanhamento das situações de violência doméstica no concelho de Vila Real.

A Câmara Municipal de Vila Real recebeu a Secretária de Estado das Comunidades de Cabo Verde, Vanuza Barbosa, no âmbito da sua missão oficial a Portugal, que tem como principal objetivo o reforço da ligação do Governo cabo-verdiano à sua diáspora e o desenvolvimento de parcerias institucionais, sobretudo nas áreas da educação, juventude e cooperação académica.

A visita enquadra-se num périplo por várias cidades portuguesas e visa, entre outros aspetos, acompanhar de perto as comunidades cabo-verdianas, com especial destaque para o projeto de mapeamento da diáspora, considerado estruturante para a definição de políticas públicas mais eficazes e próximas dos cidadãos.

Na receção estiveram presentes alunos cabo-verdianos a estudar em Vila Real, nomeadamente da Escola Profissional Agostinho Roseta, a Provedora do Estudante da UTAD, bem como a vice-reitora da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), reforçando a importância da cooperação no domínio do ensino superior e profissional.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, sublinhou a relevância desta visita e a abertura do município para futuras colaborações, afirmando que “Vila Real é uma terra fria no clima, mas muito quente na forma como sabe acolher, integrar e valorizar quem aqui chega, em particular a comunidade cabo-verdiana, que muito enriquece a nossa cidade”.

Por sua vez, a Secretária de Estado das Comunidades de Cabo Verde destacou a centralidade da diáspora na estratégia de desenvolvimento do país, referindo que “esta missão tem sido muito profícua, permitindo-nos tomar o pulso à nossa comunidade, ouvir os nossos estudantes e reforçar parcerias fundamentais para o crescimento de Cabo Verde, com a educação e a formação como pilares essenciais”.

A autarquia reiterou a total disponibilidade para apoiar o projeto de mapeamento da diáspora e aprofundar a cooperação com Cabo Verde, numa relação que se pretende duradoura e orientada para o futuro.

Decorreu hoje, 17 de dezembro, a reunião da Câmara Municipal de Vila Real em que foram aprovados o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor global de 128 milhões de euros, o mais elevado alguma vez apresentado pelo Município, representando um crescimento de 23% face ao orçamento inicial de 2025. 

O maior aumento na receita regista-se no agregado de Fundos Comunitários, com um valor de 15,6 milhões de euros, sendo acompanhado na despesa com o aumento dos investimentos, que atingem os 17,7 milhões de euros. Assim, 58,2% do orçamento aprovado representa investimentos estruturantes para o futuro do concelho.

A aprovação destes documentos confirma a consistência da estratégia definida pelo Executivo Municipal. O Orçamento para 2026 projeta Vila Real num novo ciclo de ambição e confiança, num contexto económico internacional exigente, marcado por incertezas e por desafios acrescidos na gestão pública.

Também no âmbito da fiscalidade, este orçamento reflete as medidas previstas no Pacote Fiscal, das quais se destacam: a descida da percentagem da participação no IRS, que passa de 4,75% para 4,5% e a isenção do pagamento de IMI durante 5 anos, aos jovens até aos 35 anos, na aquisição da 1ª Habitação até 250 000 €.

A solidez das contas municipais permite encarar 2026 com segurança e esperança. O próximo anos ficará marcado por um conjunto alargado de projetos estratégicos, entre os quais se destacam a elaboração do Plano Estratégico “Vila Real 2028-2032”, a implementação do Orçamento Participativo Municipal e o lançamento de novos programas municipais nas áreas da Educação, Habitação, Desporto e Ação Social, como o Prémio de Superação Escolar, a Bolsa de Mérito, a requalificação do Complexo do Monte da Forca, a Renda J, o programa A Minha Casa, a criação dos Balcões SNS24 nas freguesias, o início do projeto “Mais Verde, Resiliente e Digital” na Zona Industrial de Constantim, a requalificação de várias escolas, nomeadamente a Escola Secundária Camilo Castelo Branco, num investimento de 35 milhões de euros, a concretização do Parque Ecológico de Tourinhas, a construção de mais um parque de estacionamento gratuito no Bairro dos Ferreiros, a construção do Museu do Barro Preto de Bisalhães.

O ano de 2026 será igualmente marcado pela continuidade de projetos estruturantes em diversas áreas, nomeadamente a continuação das obras do Novo Complexo de Piscinas de Codessais, a aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, a conclusão da Zona Empresarial de Constantim – Polo II, o arranque da Ecovia Vila Real – Santa Marta de Penaguião – Peso da Régua, a conclusão do Pavilhão Fausto Carvalhais, e a execução de múltiplos projetos financiados pelo NORTE 2030, nas áreas da educação, cultura, mobilidade, eficiência energética, regeneração urbana e desporto.

O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Favaios, sublinha que este é um Orçamento que “olha para o futuro com confiança, coloca as pessoas no centro das decisões e cria as condições necessárias para um concelho mais justo, mais competitivo e mais sustentável”, acrescentando que “Vila Real está preparada para aproveitar as oportunidades dos próximos anos, reforçando a qualidade de vida dos seus cidadãos e afirmando-se como um território de inovação, coesão e progresso”.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 representam, assim, um compromisso claro com o desenvolvimento do concelho, com a valorização das pessoas e com a construção de um futuro mais próspero e inclusivo para Vila Real.

No âmbito do Roteiro Nacional de auscultação ao movimento associativo sobre eventuais alterações à Lei do Associativismo Jovem, realizou-se, no passado dia 15 de dezembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila Real, uma reunião de trabalho promovida pelo Ministério da Cultura, Juventude e Desporto e operacionalizada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com a participação das Associações Juvenis do Distrito de Vila Real.

A sessão reuniu dirigentes associativos, estruturas estudantis, federações, associações locais e grupos informais, evidenciando a vitalidade, diversidade e relevância do movimento associativo juvenil no território. O encontro teve como anfitrião o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, responsável pelos Pelouros da Juventude e do Desporto.

Os trabalhos foram dinamizados pelo Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, Paulo Tomás Santos, contando ainda com a presença da Diretora do Departamento de Políticas da Juventude e Associativismo, Sofia Pimenta, e do Diretor Regional do Norte, Vítor Dias, cuja participação reforçou a proximidade institucional, a clareza do processo e o diálogo direto com as associações.

A forte adesão das Associações Juvenis do Distrito de Vila Real demonstrou o elevado sentido de responsabilidade cívica do movimento associativo juvenil e o interesse dos jovens em contribuir ativamente para a atualização do enquadramento legal que regula a sua ação.

Na sua intervenção, Alexandre Favaios felicitou o IPDJ pelo “empenho na criação de um processo de auscultação acessível, transparente e descentralizado”, sublinhando a importância do contacto direto com as associações e da escuta das diferentes realidades territoriais. Destacou ainda que os contributos recolhidos permitem identificar desafios transversais relacionados com o funcionamento das associações, o voluntariado, a participação juvenil e as condições que favorecem a ação comunitária.

O Presidente da Câmara aproveitou igualmente a presença da tutela para reafirmar a estreita colaboração do Município no processo de requalificação do edifício-sede do IPDJ de Vila Real e da respetiva Pousada de Juventude.

O caráter participado e plural desta reunião confirmou a relevância do processo de auscultação, contribuindo para a identificação de tendências, expectativas comuns e soluções que promovam autonomia, estabilidade, impacto social e melhores condições para o exercício da participação juvenil.