No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Vila Real acolheu uma sessão de esclarecimento dedicada à Ação Social e ao regime de Maior Acompanhado, promovida pela autarquia, em colaboração com o Ministério Público. Estiveram presentes a procuradora Sara Miguel, o magistrado Rui Botelho, coordenador do Ministério Público da Comarca de Vila Real, e a vereadora da Ação Social, Mara Minhava. A iniciativa dirigiu-se a diretores técnicos de IPSS, membros do Conselho Local de Ação Social e presidentes de Junta de Freguesia, com o intuito de reforçar a articulação institucional e informar os intervenientes diretos sobre os mecanismos do acompanhamento social (SAAS).

O regime de Maior Acompanhado, previsto na Lei n.º 45/2018, destina-se a proteger pessoas maiores de idade com capacidade diminuída para a prática de atos da vida civil, nomeando um acompanhante que pode assistir ou representar o beneficiário. Esta medida visa assegurar apoio legal e social, respeitando sempre a autonomia da pessoa. A sessão destacou ainda a importância da criação de uma bolsa de recrutamento de acompanhantes, fundamental para garantir respostas rápidas e qualificadas às necessidades dos beneficiários.

A vereadora Mara Minhava afirmou: “A proximidade com a população e o conhecimento real das situações sociais por parte dos técnicos municipais e das IPSS são fatores determinantes para que o acompanhamento seja realmente útil e digno.” Por sua vez, o magistrado Rui Botelho destacou a importância de estruturas de apoio estáveis e bem articuladas.

Por fim, a procuradora Sara Miguel fez o enquadramento jurídico do regime, sublinhando os aspetos mais relevantes para a intervenção das entidades. Reforçou ainda que o Ministério Público está totalmente disponível para colaborar com todas as entidades envolvidas, lembrando que “ao longo deste caminho, seja para as pessoas que integram a Bolsa de Acompanhantes, quer para as vossas instituições, assistentes sociais, vão surgindo dúvidas”.

Esta ação representou um passo importante no reforço da cooperação entre entidades locais e judiciais, promovendo respostas mais eficazes e humanas no domínio da Ação Social.

A 54.ª edição do Circuito Internacional de Vila Real (CIVR), de 4 a 6 de julho de 2025, será mais inclusiva, permitindo que todas as pessoas, independentemente das suas capacidades, possam usufruir do maior evento de desporto automóvel do país, que este ano se insere também nas comemorações do centenário da elevação de Vila Real a cidade.

Estará disponível uma bancada/plataforma acessível para pessoas com deficiência, especialmente com mobilidade reduzida, e respetivo(a) acompanhante, num ponto privilegiado do circuito – junto ao final da reta da meta, nas instalações da Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real. A Zona VIP será igualmente acessível, existindo lugares de estacionamento para quem possui dístico de mobilidade condicionada e instalações sanitárias adaptadas próximas. Quem possuir dístico poderá dirigir-se à rotunda “Escultura Barro Bisalhães”, na Avenida Europa, onde receberá indicações para estacionamento próximo da bancada e acesso, em determinados momentos, às boxes.

Será ainda disponibilizado um posto de apoio e um canal direto de comunicação (telefone e WhatsApp: 968 788 237), onde o Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade, em colaboração com o Município e a APCIVR, prestará apoio e informações.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, “é fundamental que este evento e outros realizados sejam acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência, como está bem patente na estratégia do Município.”

José Silva, Presidente da APCIVR, afirma: “Estamos empenhados em criar e melhorar condições para que todos possam assistir ao CIVR. Este ano, fizemos, uma vez mais, o possível para oferecer as melhores condições para pessoas com deficiência, aprimorando-as em relação à edição anterior, contando com os reptos e know-how do Provedor Márcio Martins.”

Márcio Martins, Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade do Município de Vila Real, sublinha “o compromisso e a dedicação das entidades organizadoras para garantir condições que permitam às pessoas com deficiência viverem o CIVR de forma plena e inesquecível”.

O Jardim de Infância de Pousada recebeu uma sessão de educação alimentar dinamizada pela nutricionista do Município de Vila Real, com o objetivo de promover hábitos saudáveis junto das crianças, com especial foco na importância do consumo de hortícolas.

A atividade incluiu dinâmicas interativas para sensibilizar as crianças sobre a importância de uma alimentação saudável, despertando a atenção dos mais pequenos para os diferentes tipos de hortícolas, as suas cores e benefícios para a saúde.

Para terminar, foi organizado um lanche saudável onde as crianças foram incentivadas a experimentar e consumir hortícolas, reforçando a mensagem da atividade de forma prática e divertida. Esta sessão insere-se no compromisso do Município em promover uma alimentação saudável e sustentável, com benefícios para as crianças e para o futuro do planeta.

O Município de Vila Real, participou no III Congresso da Cidade Social, realizado no passado dia 17 de junho, em Vila Nova de Poiares. O evento reuniu mais de 200 autarquias, num total de 600 presenças ao longo de todo o dia, num ambiente de partilha, reconhecimento e reflexão sobre os desafios e oportunidades da ação autárquica nas áreas desportiva e sociais.

Durante o congresso, o Município de Vila Real foi distinguido com os reconhecimentos anuais de Município Amigo do Desporto, reconhecimento que valida o compromisso da autarquia com políticas públicas consistentes, inclusivas e orientadas para o bem-estar das comunidades locais.

A cerimónia integrou ainda a entrega dos Prémios de Excelência Autárquica, destacando boas práticas em seis áreas fundamentais: Desporto, Ação Social, Turismo, Cultura, Educação e Juventude. Estes prémios representam o esforço contínuo das autarquias em implementar projetos sustentáveis, inovadores e com impacto real nos seus territórios.

O congresso contou com mesas redondas temáticas, onde se refletiu sobre os caminhos a seguir no próximo mandato autárquico, promovendo uma perspetiva estratégica para o desenvolvimento das políticas locais. Houve ainda lugar à partilha de boas práticas, proporcionando inspiração e ferramentas concretas para replicação e adaptação noutros contextos municipais.

A participação ativa neste tipo de encontros reforça a importância do trabalho em rede e da cooperação intermunicipal, fundamentais para enfrentar os desafios atuais e futuros. Os reconhecimentos recebidos não são apenas símbolos de prestígio, mas instrumentos que reforçam a planificação estratégica e incentivam a atuação com base em dados, metas e impacto social.

Para Alexandre Favaios, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, a presença e o reconhecimento público do trabalho autárquico no III Congresso da Cidade Social renova o compromisso com uma governação próxima, inovadora e capaz de fazer a diferença. Com esperança e ambição, projeta-se um novo ciclo de políticas municipais mais fortes, mais conectadas e mais alinhadas com as necessidades reais da população.