Todos os anos, no dia 1 de Março, comemora-se internacionalmente o Dia da Proteção Civil. Esta efeméride, visa atrair a atenção das populações mundiais para as questões da proteção civil em especial para a prevenção.
Devendo a atividade de proteção civil, ser desenvolvida por todos os elementos integrantes de uma comunidade, esta destina-se a todos. É uma atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privativas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando essas situações ocorram. Em caso de ocorrência, cumpre-lhe atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos, socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas afetadas.
Este ano, a Câmara Municipal de Vila Real em colaboração com os principais agentes de proteção civil do concelho, como são os Corpos de Bombeiros (AHBV da Cruz Verde e AHBV da Cruz Branca), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como o seu Grupo de Intervenção Proteção e Socorro (GIPS/GNR), o Exército (RI 13 de Vila Real), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) através das equipas de Sapadores Florestais (ESF) da Associação Natura Viva de Vale de Nogueiras e da Associação de Produtores Florestais da Campeã, pretende mais uma vez comemorar esta efeméride, realizando de 1 a 4 de março um conjunto de eventos que visam sensibilizar a população, em especial a comunidade educativa, para as questões da proteção civil.

[icon name="icon-download-alt" size="" color="" class="" /] PROGRAMA DA SEMANA

Tal como tivemos oportunidade de afirmar há poucos dias, o atual executivo municipal tem vindo a preparar financeiramente o Município para o momento em que fosse possível recorrer a fundos comunitários, que potenciem investimentos estratégicos para o concelho. Perante a abertura de um aviso de candidatura a fundos comunitários na área do saneamento atuamos rapidamente e, felizmente, com êxito. Nunca é demais enaltecer o empenho de todos aqueles que, na empresa EMAR-VR e na autarquia, contribuíram para que venha a ser realidade um investimento em saneamento superior a 11.160.000 euros, até 2018.
Com a assinatura destes três contratos, de fiscalização e das empreitadas de Mouçós e de Agarêz, Arroios, Torgueda/Arrabães e Extensões, damos início ao processo de execução do contrato destas obras financiadas pelo FUNDO de COESÃO através do “PORTUGAL 2020” e do “Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos”. Este Programa Nacional Temático, dedicado ao Ambiente, pretende contribuir para a afirmação da Estratégia Europa 2020, especialmente na prioridade de crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos.
O valor destes três contratos totaliza 3.630.988,34 €, e fazem parte do conjunto de investimentos aprovados, que na sua totalidade se estima em 11.160.857,52€, tal como já foi referido.
Este processo que hoje culmina com a assinatura dos contratos, iniciou-se em março e abril de 2015 com a deliberação da Administração da EMARVR de abertura dos respetivos concursos, e aguardou a decisão do POSEUR de aprovação do financiamento, sem o qual não seria possível adjudicar estas obras. Estes contratos serão agora submetidos ao indispensável visto do Tribunal de Contas e contamos, já em abril, dar início á execução dos trabalhos no terreno. Nesta primeira fase serão assinados três contratos.
Em primeiro lugar o contrato da Fiscalização das Empreitadas de sistema de águas residuais Cidade – Mouçós - Ligação à Alta na EN 15 e de sistema de águas residuais Cidade – Agarês, Arroios, Torgueda/Arrabães e Extensões, que foi adjudicada na sequência de concurso público a que concorreram 10 Empresas da especialidade com propostas de valor compreendido entre 149.600,00 € e 113.200,00 €. A empresa vencedora foi a “RIPÓRTICO ENGENHARIA LDA”, que tendo satisfeito as condições do concurso e do caderno de encargos, apresentou a proposta de mais baixo preço (113.200,00 €).
O segundo contrato é o da empreitada de sistema de águas residuais Cidade – Mouçós – Ligação à Alta na EN 15, e é contratada na sequência de concurso público à empresa "CONSTRUTORA DA HUILA – IRMÃOS NEVES, LDA., pelo valor de 2.159.794,92€ e prazo de 480 dias (cerca de 16 meses), tendo que ficar concluída em agosto de 2017. A este concurso apresentaram-se 15 empreiteiros, tendo-se qualificado 10 com propostas compreendidas entre 3.499.636,52€ e 2.159.794,92€, tendo novamente a escolha recaído sobre a de mais baixo preço.
Por fim a empreitada de “sistema de águas residuais Cidade – Agarez, Arroios, Torgueda/ Arrabães e Extensões, foi adjudicada à empresa, “ ALBINO LUIS, SA”, pelo valor de 1.327.253,42€ e prazo de 480 dias. Neste concurso também se qualificaram 10 empreiteiros que apresentaram propostas de valor compreendido entre 1.980.000,00€ e 1.327.253,42€, tendo a escolha recaído também sobre a proposta de mais baixo preço.
Estes contratos permitirão a execução das redes de drenagem de esgotos das povoações e lugares de Sanguinhedo, Magarelos, Alvites, Alfarves, Merouços, Varge, Bouça, Bouça da Raposa, Bairro Stª Maria, Feitais, Agarêz, Torgueda, Arrabães e Arroios.
Tivemos a preocupação de iniciar as obras pelas áreas que, inexplicavelmente, tinham emissários sem utilização há mais de uma década, faltando apenas as redes para servirem as habitações, não exigindo a construção de novas estações de tratamento ou obras especiais.
Sabemos que muitas outras áreas também necessitam e requerem redes de saneamento para melhorar o seu ambiente e salubridade. É por isso que continuaremos a trabalhar para chegar a todos os lugares onde as disponibilidades económicas e os apoios financeiros nos permitirem concretizar este sonho de levar a todos os Vila-realenses um bem essencial, o saneamento, elevando o nível de cobertura deste serviço dos atuais 63% para 74% e se possível, para níveis da ordem dos 81%, idênticos à média nacional. Mais uma vez também, agradecemos a todos aqueles que venham a ser afetados pelo desenrolar das obras, nomeadamente ao nível da mobilidade, a paciência e a compreensão necessárias.

Na sequência da aprovação em fevereiro de 2015 de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal do Douro (CIMDOURO), ao Eixo Prioritário II do Programa Operacional Temático Valorização do Território, relativa à Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública no Douro, por forma a reduzir os consumos energéticos neste sector e consequentemente os custos de exploração envolvidos a cargo das autarquias, os Municípios integrantes têm vindo a executar as intervenções previstas que, na sua globalidade e de acordo com a referida candidatura, abrangem a instalação de 77 armários Reguladores de Fluxo Luminoso (RFL), 5 770 luminárias eficientes (LED e VSAP), 6 078 Balastros Eletrónicos (BE) multinível, 101 óticas LED em semáforos e 10 Sistemas de Controlo, Gestão e Monitorização (SCGM) envolvendo um total de investimento de 3 873 669,20€ - com uma taxa de co-financiamento (Fundo de Coesão) de 85% - e uma redução de energia em 5 087,2MWh/ano (cerca de 2,39ktCO2), traduzindo-se num decréscimo de custos esperados de 556 410€/ano.
No que ao Município de Vila Real diz respeito, o valor final investido foi de 247.949,73 €, com um co-financiamento do Fundo de Coesão de 210.757,28€, englobando a instalação de 4 aparelhos RFL, 558 luminárias eficientes (492 LED e 66 com lâmpadas VSAP), 609 BE de triplo nível para aplicação em luminárias existentes e 1 SCGM (abrangendo um universo de 159 pontos de luz comandados).
Com esta intervenção, o Município espera obter uma redução do seu consumo anual de energia de cerca de 454,2MWh (213,5 tCO2), correspondendo a uma poupança estimada de 58.865,00€/ano.
A concretização deste projeto permitiu que o Município de Vila Real, para além da obtenção das poupanças inerentes ao projeto implementado, pudesse também renovar as redes de Iluminação Pública com equipamentos mais eficientes, mais atuais e mais amigos do ambiente, possibilitando aos seus munícipes um serviço de melhor qualidade a menores custos, ajudando igualmente a atingirem-se os objectivos da Política Energética Nacional.

Ampliação de Redes de Saneamento e Reabilitação de ETAR’s

Desde que assumiu funções, o atual executivo municipal tem vindo a preparar financeiramente o Município para o momento em que fosse possível recorrer a fundos comunitários, que potenciem investimentos estratégicos para o concelho. Tal como temos vindo a dar conta aos Vila-realenses, os indicadores financeiros e de gestão demonstram a boa saúde financeira do Município e permitem-nos encarar com serenidade as oportunidades que começam a surgir. Outros indicadores, no entanto, são menos positivos. Analisando a taxa de cobertura de saneamento básico de Vila Real, verifica-se que a mesma se situa nos 63%, bastante abaixo da média nacional.
Assim, perante a abertura de um aviso de candidatura a fundos comunitários na área do saneamento, não houve tempo perdido. A submissão da candidatura (em articulação com a EMAR-VR) foi coroada de êxito e é com alegria que podemos anunciar um importante pacote de investimentos em saneamento no nosso concelho. Este investimento, com o valor total de 11.160.857,52€, reveste-se de especial importância uma vez que incidirá essencialmente sobre freguesias do mundo rural, onde a carência de saneamento básico é percebida como indicador de um certo abandono. Acreditamos que a dimensão e importância das obras que hoje se anunciam sirvam também para demonstrar que, da parte do executivo municipal, todo o território de Vila Real é tratado com igual respeito. Para além do importante pacote de investimento em estradas e ligações viárias previamente anunciado, de cerca de 2 milhões de euros neste ano, aposta-se agora também no saneamento, uma reivindicação justa a que procuramos dar resposta. O investimento anunciado possibilitará aumentar a taxa de cobertura de saneamento dos atuais 63% para 74%, mais condizentes com um território que se quer desenvolvido e atrativo.
O importante investimento em saneamento vem também dar resposta a questões ambientais que nos preocupam. Não dispondo de redes de drenagem de águas residuais, as populações recorrem à utilização de fossas individuais, geradoras de escorrências e infiltrações, contaminando solos, linhas de água e lençóis freáticos. Em muitas situações a escorrência está a ser feita a céu aberto para valetas ou valas naturais, o que constitui também um risco acrescido para a saúde pública. Tais situações consubstanciam um risco para os recursos hídricos superficiais e subterrâneos que importa eliminar.
Esta operação contribui de forma decisiva para a resolução das mesmas e para o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas (DARU), promovendo deste modo a despoluição da bacia do rio Corgo.

Descrição
A operação consiste na ampliação e execução da rede pública de drenagem de águas residuais e renovação de ETAR’s envolvendo 12 das 20 Freguesias do Concelho de Vila Real e 31 lugares.

Inclui a reabilitação das 5 estações de tratamento do concelho localizadas em Abaças/Fontelo, Guiães, Pomarelhos, Povoação e Sabroso, que estão obsoletas e não atingem os níveis de qualidade de tratamento exigidos para cumprir os parâmetros de descarga nas linhas de água. Será também construída a ETAR de Nogueira/Tanha. A população servida será de cerca de 5.750 habitantes, elevando a acessibilidade física do serviço de águas residuais no concelho de Vila Real, para 74%, que atualmente é de 63%.

Operação em números

Histórico da EMARVR