O Município de Vila Real anunciou, recentemente, a aprovação de apoio comunitário ao investimento na área do saneamento básico, superior a 11 milhões de euros, cujo processo de contratualização das empreitadas já se iniciou.
A aprovação desta candidatura possibilitará também que os encargos de ligação à rede deixem de ser suportados diretamente pelo utilizador doméstico. Ou seja, nos termos da candidatura que o Município submeteu e viu aprovada, o custo dos ramais é cofinanciado, desde que esse valor não seja suportado pelos utilizadores.
Com base no princípio da acessibilidade, a ERSAR e os agentes do setor têm vindo a aconselhar e a criar condições para que o custo dos ramais, fazendo parte da rede pública de abastecimento e drenagem, deve constituir um encargo das entidades gestoras, não o imputando diretamente ao utilizador.
Neste sentido, foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 7 de março, a proposta da EMAR para alterar o tarifário em vigor, eliminando este encargo, sem efeitos retroativos. Como tem sido evidente, através da diminuição do valor da fatura da água e saneamento em 8% e agora na isenção do pagamento de ligação ao saneamento, a filosofia deste Executivo Municipal rege-se por um princípio de igualdade de acesso aos serviços essenciais que tanto a Câmara Municipal como a EMAR têm vindo a implementar.
De acordo com a recomendação tarifária da ERSAR e das melhores práticas do setor, mantem-se a obrigatoriedade de pagamento dos ramais para outros fins, bem como segundos ramais que os proprietários pretendam para a mesma propriedade, que serão orçamentados caso a caso.
Com a aprovação desta candidatura o Executivo Municipal vê concretizada uma aspiração que há muito vinha a defender no sentido de garantir que este encargo não seja suportado diretamente pelo utilizador doméstico, atendendo, entre outras razões, à Resolução 64/292 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 28 de julho de 2010, com a participação ativa do Estado Português, considerou o acesso à água e ao saneamento como um direito humano.
Espera-se desta forma conseguir que, não só o serviço esteja disponível, mas que os consumidores se sintam compelidos a utilizá-lo, melhorando as condições ambientais do nosso concelho e alinhando Vila Real com os melhores indicadores nesta área.
O Município de Vila Real voltou a assinalar o Dia Internacional da Mulher. Numa sessão presidida pela Vereadora Eugénia Almeida, que tutela o pelouro da Igualdade, decorreu a homenagem a Margarida Raposo Alves e também um momento musical pela Solista de Violino Sara Silva, do Conservatório Regional de Música de Vila Real.
A jovem Margarida Raposo Alves, com apenas 17 anos de idade, frequenta o 12º ano de escolaridade na Escola Morgado Mateus onde, para além de ser uma excelente aluna, representa os seus colegas enquanto Presidente da Associação de Estudantes. Esta jovem Vila-realense é também membro do Conselho Municipal de Juventude do Município de Vila Real.
Apesar da tenra idade (faz 18 anos em maio de 2016) esta jovem mulher tem já no seu percurso algumas vivências ao nível do exercício de uma cidadania ativa e participativa, que a tornam um bom exemplo da juventude que todos queremos para o futuro de Vila Real e de Portugal.
No Dia Internacional da Mulher o Município de Vila Real tem vindo, nos últimos anos, a destacar mulheres que por diferentes razões e em diversas áreas têm dado o seu contributo para uma sociedade melhor.
Realizou-se no passado dia 8 de março, no Auditório da Biblioteca Municipal de Vila Real, o I Seminário de Intercâmbio de Experiências no Âmbito da Educação, promovido pelo Eixo Atlântico, em colaboração com o Município de Vila Real, e no qual estiveram presentes cerca de 60 vereadores, dirigentes e técnicos da área da educação e ensino de 13 cidades do Norte de Portugal e da Galiza.
Estiveram, ainda, presentes o Secretário Executivo da Douro Alliance e os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas de Vila Real, acompanhados de elementos das respetivas direções.
Foram apresentadas 8 “boas práticas” que estão a ser desenvolvidas pelos municípios de Vila Nova de Famalicão: “Famalicão Inclusivo”, Santa Maria da Feira: “Orquestra de todos Nós”, Ferrol: “Comedores Escolares nas CEIP do Concelho de Ferrol”, Mirandela: “Orquestra Geração”, Pontevedra: “PonteCiencia”, Guimarães: “Curtindo a Ciência”, Viana do Castelo: “Abordagem Transversal Educativa: a cultura costeira”. Vila Real apresentou o programa MonitEdu – programa de monitorização e avaliação dos serviços de apoio à família.
O Seminário iniciou com a intervenção do Secretário-geral do Eixo Atlântico, Xoán Mao, e do Vereador do Pelouro da Educação e Ensino, José Maria Magalhães que, no seu discurso, salientou “o Município de Vila Real entende que as despesas na área da educação e ensino não podem ser vistas como um custo mas sempre como um investimento”.
O Município de Vila Real informa que se encontra a decorrer o período de consulta pública do Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal.
Assim, até ao próximo dia 20 de abril, será possível apresentar propostas que possam contribuir para o melhoramento deste documento que estabelece as normas de implementação do Orçamento Participativo Municipal de Vila Real, uma medida que visa incentivar a cidadania ativa.
O Orçamento Participativo Municipal é um instrumento de fundamental importância na estratégia do Município, através do qual se pretende promover a participação e o envolvimento dos munícipes nas dinâmicas de governação e na definição de prioridades.
Refira-se que a adoção do OPM está enraizada nos valores da democracia participativa constantes dos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa.
O Projeto do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal está disponível para consulta no site do Município através deste link.
O Município de Vila Real, através do Régia-Douro Park, aderiu à iniciativa Impulso Empreendedor - Estudantes. Considerando a necessidade de se estimular o empreendedorismo desde a mais tenra idade e das vantagens daí decorrentes, a médio longo prazo, para a economia local, bem como para a criação de oportunidades que contribuam para a fixação dos jovens no concelho, a Autarquia tem-se mostrado atenta a esta matéria criando, nomeadamente, programas de incentivo ao empreendedorismo jovem.
O Impulso Empreendedor - Estudantes é um projeto de Ensino de Empreendedorismo, destinado ao público escolar, que visa desenvolver uma cultura empreendedora junto dos jovens, funcionando numa lógica local.
Através de instrumentos pedagógicos (plataforma social, vídeos e jogos), uma dinâmica de desafios constantes e um concurso de ideias, pretende-se desenvolver a criatividade e capacidade de iniciativa dos jovens, encarando as novas tecnologias como um elemento fundamental ao ensino.
No âmbito da participação de Vila Real neste projeto decorreu, no dia 2 de março, a entrega do prémio ao vencedor do 2º desafio subordinado ao tema: cria um slogan que divulgue e apele ao consumo dos produtos típicos da região de Vila Real”.
A aluna Vanessa Oliveira, da Escola Profissional Nervir, foi a vencedora deste desafio com o slogan “Este meu Reino Maravilhoso acabei de encontrar entre estes montes. Existe uma magia pelo ar e, deste sonho não quero acordar”.
Entretanto, de 4 de abril a 22 de maio de 2016, decorrerá o Concurso de Ideias. Os projetos submetidos no âmbito deste concurso devem ser sustentados em ideias criativas, que venham a traduzir-se em projetos inovadores, com total liberdade quanto ao tema desde que enquadrados nas categorias existentes.
O concurso culminará com uma Feira de Empreendedorismo, a realizar no final do ano letivo, onde serão expostas as melhores ideias. Está ainda prevista a realização de uma cerimónia para divulgação dos vencedores e entrega de prémios. Refira-se que todos os desafios decorrem na plataforma do Impulso Empreendedor e que as propostas vencedoras são escolhidas democraticamente através do voto da comunidade escolar inscrita na plataforma.