A Carta Educativa de Vila Real foi elaborada durante os anos de 2005 a 2007, tendo sido aprovada pelo Executivo Municipal de Vila Real e pela Assembleia Municipal de Vila Real em 2007 e homologada pela então Senhora Ministra da Educação em Janeiro de 2008.
Conforme o disposto no nº3 do art.º 20º do Decreto-Lei nº7/2003, de 15 de Janeiro (regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais), “O Ministério da Educação e as câmaras municipais reavaliam obrigatoriamente de cinco em cinco anos a necessidade de revisão da carta educativa.”
Assim, face às alterações já introduzidas no âmbito da Rede Escolar, e dado que a Carta Educativa de Vila Real - encarada como um instrumento, não estanque, que reflete por excelência o quadro conceptual de inteligibilidade, afastando-se de qualquer posicionamento determinista, de forma a criar um sistema operativo flexível -, deve ser capaz de dar resposta, em cada momento, à dinâmica social, educativa e económica, a nível local e regional, o Município de Vila Real está a promover a reformulação da Carta Educativa de Vila Real, pelo que, para o efeito, solicita e, desde já, a todos os Munícipes, que colaborem na sua reformulação, através da resposta às perguntas constantes no seguinte inquérito https://pt.surveymonkey.com/r/vilareal, até ao dia 4 de Março de 2018.