Com base num acordo assinado entre a Câmara Municipal de Vila Real e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi apresentado hoje, dia 4 de agosto, o Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante-GMAE.
A concretização deste Gabinete vem, assim, dar cumprimento a mais um compromisso eleitoral, assumido pelo atual executivo.
Direcionado para os vila-realenses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como os que pretendem iniciar um processo migratório, o GMAE disponibilizará um serviço gratuito e personalizado, que os ajude a resolver os seus problemas, dando uma especial atenção aos nossos munícipes que, mesmo fora do país, merecem este esforço na prestação de um melhor serviço público.
Dados nacionais revelam que 90% dos nacionais emigrados se fixam, quando regressam, na freguesia de onde partiram. Assim, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são naturalmente os seus pontos de referência. É por isso responsabilidade dos Municípios, uma atenção redobrada para com o crescimento da população emigrante, habilitar e preparar a estrutura municipal para novos serviços de apoio aos emigrantes, que possam tratar de assuntos de forma eficaz e rápida.
O novo Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante da Câmara Municipal de Vila Real funcionará através do Gabinete de Atendimento ao Cidadão, em colaboração estreita com o Gabinete de Protocolo e Informação, responsável pelas relações internacionais. Estará tecnicamente habilitado a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar. Mas pretende-se ir mais além...
Principais objetivos:
• Responder às questões inerentes à emigração em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, etc.;
• Apoiar os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licença de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projetos, etc.;
• Facilitar o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa e entidades concelhias;
• Dinamizar as potencialidades económicas do concelho junto das comunidades portuguesas, através do acesso a informação e estruturas de apoio à atividade empresarial e comercial;
• Apoiar a estudantes que pretendam realizar a sua candidatura a ensino superior noutro país em parceria com a UTAD;
• Disponibilizar informação e apoio a jovens recém-licenciados que pretendam fazer estágios em organizações internacionais;
• Criação de uma base de dados da diáspora vila-realense, através da emissão de um cartão de Embaixador de Vila Real;
• Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração, promovendo uma emigração segura.
Para além do atendimento presencial, a concretização destes objetivos terá um espaço próprio – o Portal do Emigrante – onde os nossos emigrantes poderão encontrar a informação de que precisam e poderão aceder aos serviços do GMAE.
Este portal disponibilizará em primeiro lugar um atendimento virtual, onde o emigrante pode enviar os documentos e expor a sua situação através de correio eletrónico e no caso de ser necessário é agendada uma marcação em formato de videoconferência. Todo o processo pode ser tratado através de e-mail, sem necessidade de se deslocar à Câmara Municipal. Este formato será muito útil para emigrantes que ainda residam no estrangeiro.
O Portal terá o seu lançamento no dia 8 de agosto, na Praça do Município, no decorrer do concerto de Quim Barreiros, a propósito do Dia Nacional do Emigrante.
O lançamento do GMAE, nesta altura, é ainda mais oportuno, uma vez que se encontra offline, por tempo indeterminado, o Portal Nacional dos Gabinetes de Apoio ao Imigrante, uma ferramenta utilizada por muitos dos emigrantes portugueses e que agora se podem apoiar no GMAE de Vila Real.
Na sua configuração o portal irá disponibilizar conteúdos e apresentar os serviços do GMAE em 6 grandes eixos, por forma a ir de encontro às principais perspetivas da emigração:
Trabalhar
Ajudar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados. Dados sobre os requisitos de entrada e permanência, contactos de consulados e postos consulares, os processos de contratação, alertas de segurança, cuidados de saúde necessários, equivalências e reconhecimento de habilitações literárias, etc... Acesso a panfletos temáticos produzidos elas entidades portuguesas sobre os destinos preferências da nova vaga de emigração lusa.
Reformar-se
Apoiar nos pedidos de pré-reforma, reforma por velhice, reforma por invalidez e outras pensões à Segurança Social Portuguesa e às entidades dos países de acolhimento.
Estagiar
Disponibilizar informação sobre as candidaturas a estágios em organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Europeia, Banco Mundial e outras organizações. Um mundo de oportunidades às quais se podem candidatar os nossos jovens licenciados à procura da sua primeira experiência profissional.
Estudar
Em parceria com a UTAD, o GMAE dará apoio aos jovens vila-realenses que queiram candidatar-se ao ensino superior noutros países. Terá também uma especial atenção com jovens luso-descendentes que queiram vir estudar para Vila Real.
Investir em Vila Real
Ajudar os investidores da diáspora que queiram criar empresas no concelho, facilitando a sua implementação em parceria com a NERVIR, ACIVR e o Régia Douro Park.
Embaixadores de Vila Real
Os Embaixadores de Vila Real serão emigrantes titulares de um cartão gratuito, ao qual podem aderir através do portal e que lhes dá acesso direto ao atendimento on-line, às newsletters da atividade municipal, as alterações legais de domínio municipal, apoio na resolução de problemas com outras instituições, etc...
Este cartão pretende, por um lado, homenagear a diáspora vila-realense, que promove a identidade e cultura de Vila Real além-fronteiras, e por outro lado, irá permitir à autarquia conhecer os nossos emigrantes, saber onde estão, o que fazem, as suas habilitações literárias...
Para além destes eixos vamos disponibilizar no Portal uma Bolsa de Tradutores, onde se podem inscrever os profissionais do concelho, suprindo a necessidade de muitos emigrantes que precisam de traduções certificadas e que assim poderão, por língua, obter os contactos dos tradutores ajuramentados em Vila Real.
Ao nível das parcerias institucionais, o GMAE estabelecerá, futuramente, alianças com instituições públicas e privadas que facilitem a vida aos nossos emigrantes, começando desde logo pelos serviços municipais e pela Juntas de Freguesia, as quais serão convidadas a associarem-se a esta campanha de divulgação do Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante, uma vez que se pretende chegar a todos os pontos do concelho.
A campanha de divulgação do GMAE passará também pelas das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa, cidades geminadas e imprensa especializada.
2014 será o ano 0 desde projeto que ao longo deste ano irá ganhar consistência, conteúdos, parcerias, novos serviços e fortalecer o papel de interlocutor privilegiado da Câmara Municipal junto dos seus munícipes emigrantes.
Este desafio é encarado pelo Município como uma responsabilidade, uma oportunidade e um investimento. Uma responsabilidade, pois não pode haver distinção entre vila-realenses, quer residam ou não no concelho; uma oportunidade, pois através desta ferramenta pretende-se conhecer melhor a realidade da diáspora vila-realense e um investimento, uma vez que muitos destes Vila-realenses, quando regressarem definitivamente a Vila Real aqui podem investir e ajudar a criar riqueza e valor acrescentado.
Pretende-se ainda prestar um melhor serviço público aos nossos munícipes emigrantes, porque sentimos orgulho no seu sucesso além-fronteiras e no contributo que dão para a promoção de Vila Real pelo mundo.