O Presidente da Câmara Municipal de Vila Real manifestou junto da Ministra da Justiça, Rita Júdice, a elevada preocupação do Município relativamente ao encerramento da Conservatória do Registo Predial de Vila Real, atualmente sem funcionamento devido à falta de condições de segurança nas instalações.
Reconhecendo que a salvaguarda da segurança e das condições de trabalho dos funcionários é uma prioridade absoluta, o autarca alertou, contudo, para o impacto significativo que esta situação está a provocar junto dos cidadãos, empresas e profissionais que dependem diariamente deste serviço público essencial.
“A segurança dos trabalhadores é inquestionável, mas não podemos ignorar os constrangimentos que este encerramento está a causar à população e à atividade económica do concelho. Vila Real não pode ficar privada de um serviço público desta natureza”, afirmou o Presidente da Câmara.
Na comunicação dirigida à Ministra da Justiça, que tutela o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o Município deu conta de que já remeteu uma missiva formal ao IRN, manifestando total disponibilidade para colaborar na identificação de uma solução rápida e eficaz que permita restabelecer o funcionamento da Conservatória em condições adequadas.
Nesse sentido, a Câmara Municipal disponibilizou um espaço temporário na Loja do Cidadão de Vila Real para acolher provisoriamente a Conservatória do Registo Predial, assegurando toda a articulação necessária para viabilizar esta solução, em estreita cooperação institucional.
“O nosso compromisso é claro: trabalhar com o Ministério da Justiça e com o IRN para garantir uma solução que salvaguarde a segurança dos trabalhadores e assegure aos vila-realenses o acesso a um serviço público de proximidade”, sublinhou o autarca.
O Município reafirma, assim, a sua disponibilidade para colaborar ativamente na resolução célere desta situação, defendendo os interesses da população e a normalidade do funcionamento administrativo no concelho.