RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS 2015

Decorreu hoje, dia 18 de abril de 2016, a reunião do Executivo Municipal em que foi aprovado o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2015. Este documento espelha a realidade financeira e económica do município, refletindo também a capacidade do Executivo em cumprir os compromissos assumidos em sede de orçamento. Este aspeto é particularmente relevante uma vez que a exigência e o rigor na gestão da coisa pública são cada vez mais uma marca que a equipa encarregue da gestão municipal em Vila Real pretende impor.
Tal como aconteceu no ano anterior, o Relatório de Gestão e Contas foi aprovado com os votos favoráveis do Presidente do Município e dos vereadores eleitos pelo partido socialista, tendo merecido a abstenção por parte dos vereadores eleitos pelo PSD. Esta situação, embora configure um direito inalienável em democracia, é algo que se lamenta e que dificilmente se compreende. Ao contrário do Orçamento Municipal, em que se estabelecem as principais linhas políticas e de atuação da Câmara Municipal e em que, portanto, diferentes partidos terão diferentes opções e diferentes sentidos de voto, o Relatório de Gestão e Contas é essencialmente um documento técnico e factual. A opção pela abstenção apenas pode significar que os vereadores eleitos pela oposição se recusam a reconhecer que, independentemente das opções políticas tomadas pelo Executivo, a transparência e o rigor imperam nas contas do Município de Vila Real, que se encontra financeiramente muito saudável. Reafirmamos o que dissemos no passado: o PSD, consciente de tudo isto e sabedor do que foram os resultados apresentados pelos Executivos municipais do passado, da sua cor político/partidária, tinha a obrigação de ter outra atitude.
Passemos então ao documento propriamente dito e àquilo que nele consta.
Recordemos que 2015 foi o ano da conclusão de vários projetos estruturantes para Vila Real. Projetos como o Terminal Rodoviário, o Centro Escolar do Douro, os Campos do Calvário e D. Maria de Lurdes Amaral – Abambres SC, ou o Parque de Ciência e Tecnologia – Régia Douro Park. Foi também o ano em que, pela primeira vez, Vila Real recebeu uma prova de um campeonato do Mundo FIA, o WTCC, no seu Circuito Internacional.
Ainda assim, Vila Real, pelo segundo ano consecutivo na sua história, chegou ao fim do exercício com um saldo positivo nas suas contas. De facto, transitou de 2015 um saldo no valor de 2,36 milhões de euros, significando que o Município foi contido nas suas despesas. Este facto significa também que o Município terminou o exercício sem quaisquer dívidas a fornecedores, mais uma vez uma realidade nova dos últimos dois anos. Associado a esta não existência de dívidas, está um outro indicador que merece ser sublinhado: a Câmara Municipal de Vila Real paga aos seus fornecedores num prazo médio de dois dias, de acordo com a fórmula de cálculo da DGAL. O Município, como um dos maiores empregadores e dinamizadores económicos da região, dá assim o exemplo e reafirma-se como boa pagadora, amiga das empresas e da economia. Este aspeto é fundamental para atingirmos o objetivo de ser um concelho atrativo para o investimento, gerador de emprego e de fixação de empresas.
Ao nível da execução da receita, ou seja, do cumprimento daquilo que havia sido inscrito em orçamento, o Município atingiu o valor de 92%. Como é sabido, existe hoje uma imposição legal da execução de um mínimo de 85%, sob pena de haver prejuízos para as autarquias. Um valor de 92 % demonstra, não só um grande rigor, como também uma confortável folga em relação ao determinado na lei. Estão cada vez mais longe os anos com taxas de execução na casa dos 50%, na altura defendidos como muito positivos por quem governava localmente.
Ao nível da execução da despesa, o valor de 89% ao nível dos compromissos significa também que o Executivo se empenhou em poupar e promover a contenção onde esta era possível, sem deixar de cumprir os seus objetivos. Nomeadamente ao nível das despesas correntes, que é hoje um dos principais indicadores para a determinação da capacidade de endividamento, salienta-se a diminuição em 14 do número de funcionários da autarquia, tendo-se dado o regresso de um funcionário que se encontrava destacado na EMAR. No final de 2015 existia uma folga de cerca de 302.000 euros para contratação de pessoal. De referir ainda que dos 12 lugares de dirigente previstos no quadro de pessoal, apenas 8 estavam ocupados. Outro exemplo, é a diminuição em 24% do que estava previsto em orçamento para pagamento de juros à banca, devido à diminuição das taxas de juro e à amortização da dívida pré-existente.
E falando de banca, mais uma vez também, o Município, em 2015, não recorreu à banca nem contraiu um cêntimo de empréstimos. Pelo contrário, mais uma vez abateu um valor significativo à dívida que havia recebido de Executivos municipais anteriores. No ano passado foram abatidos cerca de 1,6 milhões de euros ao valor total em dívida, que hoje ronda os 16 milhões de euros. Aquando do início de funções desta equipa, o valor total em dívida era de cerca de 22 milhões de euros, o que significa o pagamento de cerca de 6 milhões de euros de dívidas herdadas, em pouco mais de dois anos.
É importante salientar que a diminuição da dívida não é um objetivo por si só. O empenho que tem existido nesta matéria destina-se essencialmente a criar condições para que a capacidade de endividamento do Município esteja disponível para enfrentar o novo quadro comunitário. Hoje a margem no limite de dívida total é de cerca de 50%, o que permitirá o recurso à banca, no momento certo, para alavancar investimentos importantes e estruturais para o concelho, que acontecerão brevemente.
Por tudo o que acima é descrito, a equipa do Executivo Municipal considera que 2015 foi um ano extremamente positivo no que diz respeito aos seus principais indicadores económicos e financeiros. A procura incessante de corresponder à confiança que nela foi depositada pelos Vila-realenses não pode ser defraudada e é isso que a motiva diariamente. 2016 continua a ser um ano com grandes desafios, nomeadamente ao nível do ambiente económico, mas está também a ser um ano de oportunidades. A Capital da Cultura do Eixo Atlântico, a recentemente aprovada candidatura que permitirá um investimento de 11 milhões de euros em saneamento, os quase dois milhões de euros em pavimentações já anunciados e os vários investimentos privados que se encontram em fase de implementação, levam o Executivo a encarar o futuro com muita esperança e uma vontade cada vez maior de servir os seus concidadãos.