De acordo com a resolução da Presidência do Conselho de Ministros e da Orientação da DGS, de 29 de maio (COVID19), sobre normas de utilização dos espaços para a realização de atividade física e Desporto, o Município de Vila Real decidiu que as instalações desportivas municipais e os parques infantis reabrirão a partir de segunda-feira, dia 8 de junho, de acordo com os seguintes procedimentos.

1- A utilização das Piscinas Municipais Cobertas e do Pavilhão dos Desportos de Vila Real será exclusivamente destinada à atividade desportiva federada:
a) Só se pode entrar nas instalações desportivas com calçado apropriado: chinelos na piscina e sapatilhas no Pavilhão;
b) Aquando da entrada nas instalações é obrigatória a utilização de máscara  e a desinfeção das mãos com álcool gel;
c) Os atletas e técnicos não podem fazer uso dos balneários nem dos WC, salvo em caso de extrema necessidade ou para utilização dos cacifos;
d) Os atletas não poderão utilizar e partilhar material de treino;
e) É obrigatório manter o distanciamento social;
f) Os atletas/clubes deverão assegurar a limpeza e higienização dos materiais utilizados;
g) Os atletas deverão levar dispensadores/garrafas de água próprios, dado que é proibida a utilização dos bebedouros das instalações.

2- Abertura dos polidesportivos e parques infantis: os polidesportivos e parques infantis, sendo espaços de treino, atividade física informal e de lazer ao ar livre, podem ser utilizados cumprindo as normas e Orientações da DGS.

Nesta fase, permanecerão encerrados os pavilhões, polivalentes e ginásios dos Centros Escolares, dado que os mesmos estão a ser utilizados com diferentes funções pela comunidade escolar sendo, por isso, necessário salvaguardar os procedimentos definidos pela DGS.

O Governo publicou dia 10 de março, em Diário da República, a portaria 64/2020 que identifica os concelhos que verão implementados os projetos-piloto experimentais (PPE) previstos no âmbito do novo Estatuto do Cuidador Informal (ECI), entre os quais se encontra Vila Real.

Assim, os cuidadores informais residentes no concelho de Vila Real podem, a partir do dia 1 de junho, pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social. No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. O pagamento do subsídio tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril.

Estes projetos-piloto, que abrangerão 30 concelhos de Norte a Sul o país, têm a duração de um ano e visam aplicar nestes territórios as medidas de apoio ao cuidador informal, principal e não principal, previstas no artigo 7.º do Estatuto do Cuidador Informal, com vista a avaliar a adequabilidade e capacidade de resposta das medidas de apoio às necessidades reais.

Atendendo às dificuldades que muitas famílias atravessam, motivadas pela pandemia Covid-19, e dada a importância de proteger aqueles que são mais vulneráveis, estes projetos-piloto podem representar uma forma de aliviar o orçamento familiar das pessoas que cuidam dos seus dando-lhes conforto, segurança e afeto quando lhes falta o mais importante, a saúde.

Consciente da necessidade de criação de novos locais de estacionamento e da importância de uma política de transportes que passe pela escolha criteriosa de locais para esse fim que, por um lado, retirem trânsito à cidade e, por outro lado, promovam modos suaves de circulação, o Município de Vila Real aprovou, na última reunião de Câmara, a abertura de procedimentos para a criação de dois novos parques de estacionamento gratuito na cidade de Vila Real, um junto à Biblioteca Municipal e outro na rua Dr. Manuel Cardona.

Considerando que a zona da Biblioteca é um dos pontos de entrada e saída na cidade e que ao lado existe um terreno disponível do domínio público municipal, onde outrora funcionou o antigo Matadouro, a autarquia decidiu instalar naquele local uma zona de parqueamento gratuito com capacidade para 195 lugares. Esta empreitada tem um prazo global de execução de até 90 dias, contados a partir da data da consignação da obra, e um valor base estimado de 252 860,00 euros (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta euros).

O outro parque de estacionamento será criado num terreno pertencente à Residência de Estudantes, sita na rua Dr. Manuel Cardona que, por via da delegação de competências da Educação, passou para o domínio municipal. Trata-se de um espaço onde em tempos funcionou um polidesportivo e que atualmente se encontra ao abandono, pelo que a sua adaptação para este fim representa uma mais-valia para aquela zona da cidade onde se concentram vários equipamentos públicos, o que obriga a um fluxo constante e de grande volume de utentes. Pretende-se assim requalificar todo aquele espaço criando um parque de estacionamento com cerca 56 lugares que, para além de garantir a urbanidade da rua, permitirá minorar algumas das dificuldades de circulação agora sentidas. Esta empreitada terá um prazo de execução de 90 dias e um preço base de 50 567,50 euros (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos).

Depois de concluídas as empreitadas referentes a estes dois procedimentos os Vila-realenses terão disponíveis mais 251 lugares de estacionamento gratuito. O parque de estacionamento que ficará junto à Biblioteca favorecerá ainda os modos suaves de transporte, a redução do número de viaturas a entrar no centro da cidade e, consequentemente, a redução das emissões de CO2.

Na mesma reunião do Executivo Municipal, realizada no dia 1 de junho, foi também aprovada a abertura de procedimento para criação de bolsas de estacionamento no Bairro de Santa Maria, com prazo de execução de 90 dias e um preço base de 87.000,00 euros (oitenta e sete mil euros). Trata-se de uma intervenção que surge no âmbito do projeto de qualificação daquele Bairro, prevista no Programa de Ação “Articular”.

A partir desta data já é possível submeter online os requerimentos de inscrição nas diversas componentes educativas sob gestão do Município de Vila Real. Trata-se de uma medida que visa simplificar este procedimento, tornando-o mais cómodo e rápido, sem necessidade de deslocações à Câmara Municipal. Para aceder a esta opção basta clicar neste link.

Salienta-se que, nesta fase de transição, a par desta nova modalidade, as inscrições poderão continuar a ser feitas pelos métodos habituais. Assim, para os Serviços de Apoio à Família (Componente de Apoio à Família, nas Escolas do EB1 e nas Atividades de Animação e de Apoio à Família, nos Jardins-de-Infância) e Programa Livros para Todos, as inscrições poderão continuar a ser realizadas via correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Cidadão. No que respeita às inscrições nos transportes escolares, estas poderão também continuar ser feitas em articulação com os serviços administrativos das escolas.