No âmbito da política social de apoio à habitação, o Município de Vila Real prepara-se para implementar um programa municipal de apoio ao arrendamento, já no corrente mês de setembro. Através deste programa a edilidade pretende apoiar agregados familiares inscritos no programa de acesso à habitação social, sem habitação atribuída e que tenham um contrato de arrendamento válido.
A dotação orçamental para a implementação deste programa será, para o próximo ano, de 120 mil euros, estimando-se que possa abranger cerca de 90 famílias. O Município de Vila Real, prevê, no entanto, que esta medida ajude, já a partir deste mês de setembro, algumas das 54 famílias vila-realenses que estão neste momento em condições de beneficiar deste apoio e que desta forma verão o seu orçamento mais aliviado.
Os valores a atribuir são fixos e dependem da tipologia da habitação. Assim, para um T1 o valor a comparticipar é de 67€, para um T2 ou T3 é de 95€ e no caso da tipologia T4 o valor é de 121€. O apoio é válido por um ano, sendo reapreciado anualmente mediante avaliação dos requisitos previstos no regulamento respetivo.
Recorde-se que o Município de Vila Real aprovou, recentemente, o Regulamento Municipal de Habitação Social, que veio estabelecer regras objetivas, e passíveis de auditoria, na atribuição de habitação social, garantindo desta forma total imparcialidade. Todo este processo levou ainda ao levantamento exaustivo dos pedidos existentes, que rondavam os 1400, dos quais apenas quatrocentos foram validados por terem o processo formalizado.
Neste âmbito foram ainda reavaliados todos os processos de agregados familiares com habitação social atribuída, o que levou à recuperação de muitas habitações que eram ocupadas por famílias que não preenchiam os requisitos necessários. Foram ainda feitas atualizações de rendas, indo ao encontro aos rendimentos atuais destes agregados.
Todo este processo de rigor e exigência foi encarado pela autarquia como decisivo para garantir que quem mais precisa é, efetivamente, quem é abrangido por este tipo de apoios, assim como por outras medidas de cariz social implementadas nos últimos três anos por este Executivo Municipal. Como frisou o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, o Município de Vila Real tem no terreno outros programas de âmbito social como “o +Bombeiros, a redução na fatura da água para famílias onde os dois cônjuges se encontrem desempregados, o Livros para Todos”, entre outros. Rui Santos referiu também “as parcerias com as IPSS” por se encontrarem “na primeira linha de combate às necessidades de âmbito social”.
Refira-se que graças a este modelo de gestão do parque habitacional municipal, mais atento e equitativo, foi possível entregar no último ano mais de 30 fogos sociais, devidamente requalificados.
No próximo domingo, dia 4 de setembro, realiza a primeira Meia Maratona de Vila Real, uma iniciativa da Associação de Atletismo, em co-organização com a Câmara Municipal de Vila Real, e promovida pela EPICDREN Lda.
A realização de uma prova desta natureza em Vila Real é, em termos técnicos muito exigente, considerando as características do território, pelo que esta primeira meia maratona foi um verdadeiro desafio para a organização que apesar das dificuldades conseguiu materializar este grande evento desportivo.
Por ocasião da apresentação pública da I Meia Maratona de Vila Real, o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, referiu que “ o Município de Vila Real está com aqueles que fazem e com aqueles que ousam fazer”, pelo que a Câmara Municipal apoiou desde a primeira hora este projeto, encorajando e reconhecendo o mérito da Associação de Atletismo e da EPICDREN, pela ousadia de quererem que Vila Real passe a integrar o calendário desportivo nacional desta modalidade desportiva.
A I Meia Maratona de Vila Real, que terá duas vertentes, corrida (21 km) e caminhada (5 km), é apadrinhada pelo atleta Vila-realense Carlos Valente, e contará ainda com a participação de atletas conhecidos no panorama nacional como Rui Teixeira, Clarisse Cruz, Daniel Pinheiro, entre outros.
As inscrições podem ser efetuadas através do site www.meiamaratonavr.pt, até ao final da manhã do dia 2 de setembro, sexta-feira.
[icon name="icon-download-alt" size="" color="" class="" /] ALTERAÇÕES DE TRÂNSITO
A Câmara Municipal de Vila Real vai levar a efeito, entre os dias 29 de agosto e 10 de setembro, no Polivalente da Estação, o XX Torneio Inter – Freguesias de Futsal. Trata-se de um evento que pretende proporcionar um convívio salutar entre os jovens das várias freguesias do concelho, através da prática de uma modalidade do seu agrado.
Campeã; Folhadela; Freguesia de Vila Real, Lordelo, Mateus; Mondrões; Parada de Cunhos; Torgueda; Vila Marim; União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho da Samardã, União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo e União das Freguesias de Mouçós e Lamares, são as 12 freguesias que irão participar na vigésima edição deste torneio, num total de 120 crianças e 20 adultos/responsáveis envolvidos.
A cerimónia de encerramento, que contará com a presença de todas as juntas de freguesia participantes (atletas e responsáveis), terá lugar no dia 10 de setembro, no Pavilhão dos Desportos, após a realização dos jogos do 3º /4º lugar (15.30 horas) e 1º/2º classificado (16.30 horas).
[icon name="icon-download-alt" size="" color="" class="" /] Calendário do Torneio
A Associação Desportiva e Cultural da Escola (ADCE) Diogo Cão, em colaboração com o Município de Vila Real e o Agrupamento de Escolas Diogo Cão, levam a cabo mais um Basket Summer Camp, evento que pretende incentivar os jovens à prática de uma vida mais saudável através do desporto, o Basquetebol em particular, num ambiente descontraído e divertido. Fruto do grande sucesso das anteriores edições e da vontade da ADCE Diogo Cão proporcionar aos jovens uma experiência única em Trás-os-Montes, o Basket Summer Camp 2016 vai trazer novamente alguns atletas consagrados do Basquetebol Português, para que os participantes tenham a oportunidade de debater e partilhar as suas experiências.
Com esta iniciativa a ADCE Diogo Cão pretende renovar a vontade firme de fazer renascer o bichinho do basquetebol nos jovens. Este campo de férias, a decorrer de 5 a 9 de setembro de 2016, na Escola Diogo Cão e Pavilhão do Agrupamento Vertical de Escolas Diogo Cão (junto às piscinas municipais), irá ainda incluir outras atividades de cariz desportivo com vista a tornar este evento uma referência para os campos de férias desportivos e para o desporto, não só a nível regional mas também nacional.
Vem participar neste grande encontro desportivo. À tua espera terás um ambiente divertido repleto de boa disposição onde poderás ser criativo e dar os teus primeiros passos para te tornares num verdadeiro Campeão.
Mais informações
Site
http://dcvilareal.pt/?pagina=Noticia&id=174
Facebook
https://www.facebook.com/AdceDiogoCaoBasquetebol/?fref=nf
Ficha de inscrição
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdAgSPCe_3nRqfwKQuRPVyJ4Oac7sG49qgsP97QLn1Ahga9JQ/viewform?c=0&w=1
Ou pelos contatos: Pedro Óscar (965522867) e Francisco Carvalho (914795863)
Após os períodos de elaboração, discussão pública e aprovação na Câmara e Assembleia Municipais, foi agora publicado em Diário da República, no passado dia 3 de Agosto, o Código Regulamentar do Município de Vila Real.
Trata-se de um documento que nasceu no âmbito do projeto “sistematização Regulamentar”, uma iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que envolveu o Município de Vila Real juntamente com os Municípios de Braga e Bragança.
O Código Regulamentar do Município de Vila Real é um documento que na sua elaboração teve como linha orientadora a intenção de agregar de forma clara, transparente e objetiva todas as normas regulamentares de aplicação externa, por forma a facilitar a relação administrativa da Autarquia com os seus Munícipes.
Na elaboração deste documento foram incorporadas matérias contidas em regulamentos já existentes e que foram objeto de reapreciação e atualização face aos regimes jurídicos em vigor. Foram, ainda, introduzidas novas matérias relativamente às quais não existia regulamentação.
Atendendo à evolução permanente dos diversos regimes jurídicos e as consequentes alterações decorrentes das opções políticas e das necessidades dos munícipes em cada momento, foi estabelecido o princípio da regulamentação dinâmica, que se traduz na necessidade de atualização permanente do código.
A publicação desta documento em Diário da República pode ser consultada aqui.