Foi aprovado, na reunião da Assembleia Municipal, realizada no dia 13 de outubro, o Regulamento Municipal de Apoio na Deslocação de Alunos Utilizadores do «Passe@4_18escola.pt».

Com a entrada em vigor do regulamento, que define as normas pelas quais se irá reger este apoio municipal, culmina um processo que iniciou em fevereiro de 2020 com a aprovação, em reunião de Executivo, da redução em 100% da comparticipação dos alunos não abrangidos pelo transporte escolar gratuito e da redução da tarifa do passe mensal dos Transportes Urbanos. Esta iniciativa visa alargar as medidas de apoio à redução tarifária, abrangendo também os alunos utilizadores do «Passe@4_18escola.pt», que se destina a estudantes com idades compreendidas entre os 4 e os 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro. Este apoio tem retroatividade a 1 de setembro, abrangendo desta forma todo o ano letivo 2020/21.

Recorde-se que o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), no âmbito do qual se enquadra esta iniciativa, tem por objetivo atrair passageiros para o transporte coletivo com vista a combater a exclusão social, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o congestionamento, o ruído e o consumo de energia.

[icon name="icon-download-alt"] Regulamento

Amanhã, 24 de outubro, a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, estará em Vila Real a convite do Município para inaugurar o Espaço Igualdade, sito na rua Avelino Samardã, no Bairro S. Vicente de Paulo. No decorrer desta sessão será ainda assinado o protocolo de cooperação entre o Município de Vila Real e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Esta iniciativa insere-se nas comemorações do Dia Municipal para a Igualdade, no âmbito do qual a autarquia preparou um programa de atividades que se prolongará até ao próximo dia 30 de outubro, com o objetivo de colocar na ordem do dia esta temática. Das várias iniciativas previstas destacam-se a realização de uma mesa redonda subordinada ao tema As Desigualdades de Género/Sociais no âmbito da Pobreza, a realizar no dia 28, e o V Seminário da Igualdade – Desigualdades Sociais/Violência Intergeracional no Contexto da Pandemia, a realizar no dia 29. Estas e as restantes iniciativas que compõem o programa decorrerão nas instalações do novo Espaço Igualdade.

A empreitada de ampliação e requalificação da escola de Prado-Ferreiros foi ontem, dia 8 de outubro, consignada. Com um valor estimado de cerca de 800 mil euros e financiamento comunitário aprovado, esta obra, que tem um prazo de execução de 12 meses, irá permitir transformar totalmente aquela escola dotando-a de todas as condições de conforto e segurança essenciais para o processo ensino-aprendizagem, ao mesmo tempo que garante a manutenção da essência do projeto educativo que a torna tão especial, como é exemplo a Horta Pedagógica.

O presidente da Câmara Municipal, no momento de formalização da entrega da obra ao empreiteiro, sublinhou que teria sido mais fácil construir uma escola nova, pelo que “aquilo que estamos a fazer aqui é raro”, referindo que “foi graças ao projeto educativo desta escola que eu e o vereador prof. José Maria, conseguimos convencer o Sr. Ministro da Educação para tornar este projeto possível. Foi um processo moroso, mas valeu a pena”. O autarca aproveitou ainda para dizer que “os timings da obra não são os que desejaríamos mas a burocracia atrasa muitas vezes estes processos”.

O projeto de execução prevê, para além da requalificação dos espaços interiores e exteriores existentes, a construção de um novo Pavilhão de Serviços onde será criado um alpendre, uma sala polivalente, um refeitório e uma biblioteca. No edifício principal ficarão 4 salas para o 1º Ciclo do Ensino Básico e no edifício onde atualmente está instalado o refeitório funcionará a sala do Ensino Pré-Escolar. O projeto prevê ainda a criação de uma nova entrada principal com percursos cobertos de ligação a todas as áreas, dois novos parques infantis e rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

Recorde-se que no passado dia 1 de outubro foi também consignada a empreitada de adaptação da antiga escola de enfermagem a escola do 1º CEB e Jardim de Infância. Em conjunto estas duas obras totalizam um investimento próximo dos 2 milhões de euros.

Vai decorrer entre 16 e 22 de novembro a quarta edição do Festival Internacional de Imagem da Natureza (FIIN), uma iniciativa organizada pelo Município de Vila Real, à qual muitos outros parceiros se têm vindo a associar pela relevância alcançada na divulgação do património natural e na sensibilização da sociedade para a conservação da natureza e para a preservação do património biológico. Para além da beleza das imagens, a mensagem conservacionista pretende ser um motor na discussão sobre o papel a desenvolver no reforço das iniciativas de conservação da natureza, procurando promover o debate e a reflexão da sociedade para a necessidade de conhecer, promover e conservar a biodiversidade e o ambiente.

Desde a primeira edição que o FIIN se tem reinventado e adaptado às exigências do momento. Desde então, “já criámos o FIIN Vai às Freguesias, destinado às freguesias de Vila Real, que pelo seu sucesso cresceu para o FIIN Itinerante, ferramenta fundamental para levar a mensagem do FIIN a todo o país e alargámos as categorias a concurso, criando o Prémio de homenagem a Vila Real, prémio Carvalho Araújo, entre outros exemplos”, sublinhou a vereadora do pelouro do Ambiente, Mafalda Vaz de Carvalho, visivelmente satisfeita com o trabalho desenvolvido nos últimos anos pela autarquia em prol da biodiversidade.

Este ano não foi diferente e o FIIN continua a inovar. Como novidade para 2020, o Festival lançou os primeiros concursos juvenis destinados apenas aos jovens do Distrito de Vila Real, cujos trabalhos estarão patentes na habitual exposição. A vereadora salientou ainda os desafios que este ano 2020 trouxe para esta organização, “mais desafiante do que qualquer outro, o que não nos faz baixar os braços nesta missão de educação ambiental que não queremos que seja remetida para segundo plano. Por isso mesmo, e apesar de todos os constrangimentos devido a este alerta para a saúde pública provocado pela pandemia da Covid-19, o FIIN vai apresentar-se num formato mais reduzido, adaptado às normas da DGS, naturalmente”.

No contexto atual, o Encontro Internacional de Fotografia de Natureza e o FIIN Vai às Escolas foram suspensos, mantendo-se as Exposições dos Concursos Juvenis, de Fotografia, de Desenho e o Festival de Curtas Metragens, (tudo no Teatro de Vila Real). A Gala FIIN’ALL irá também realizar-se mas num formato digital.

Esperamos por si, no Teatro de Vila Real ou em www.fiin.pt !