A Câmara Municipal de Vila Real deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República.
Trata-se de um instrumento de planeamento há muito necessário para a cidade de Vila Real, que irá, certamente, contribuir para um mais correto e eficaz planeamento urbano.
A sua elaboração obriga-se a dar cumprimento às disposições constantes na nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), designadamente no que toca à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa.
Decorrente da importância deste instrumento de planeamento, a Câmara Municipal entendeu promover uma fase transitória no processo de elaboração e implementação do PUCVR, desenvolvendo, previamente, uma proposta de Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (NP-PUCVR), que foi sujeita a um período de discussão pública, compreendido entre os dias 14 de junho e 3 de julho, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Aliás são as primeiras normas provisórias a serem publicadas na vigência da nova LBPPSOTU e do novo RJIGT.
Pretendemos que essas Normas Provisórias, uma vez aprovadas e publicadas, estejam em vigor, desejavelmente, até ao final do corrente ano, de modo a serem devidamente testadas e validadas. Findo esse prazo seguir-se-á nova discussão pública, a que se seguirá, se tudo correr como previsto, a aprovação do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, durante o primeiro trimestre de 2020.
Para o efeito o Município irá promover uma Assembleia Municipal Extraordinária, no próximo dia 12 de agosto, de modo a aprovar o PUCVR no prazo previsto.
Neste contexto fomos surpreendidos por afirmações dos senhores vereadores do PSD que, por respeito aos nossos munícipes, merecem o nosso repúdio, por falsearem a verdade dos factos.
Com efeito, os senhores vereadores mentem deliberadamente, preferindo a já habitual demagogia à verdade dos factos.
Preferem a demagogia porque revelam total impreparação e um desconhecimento profundo sobre o processo de elaboração do Plano de Urbanização e sobre a nova legislação que regula a elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
Preferem a demagogia porque ignoraram, propositadamente, as explicações que ouviram na reunião de câmara, pela voz do coordenador dos estudos do Plano de Urbanização, optando por enganar, deliberadamente, os nossos munícipes.
Preferem a demagogia quando afirmam que este plano está sujeito a “decisões apressadas e com períodos de discussão pública apertados”. O PSD sabe que este instrumento de planeamento – ao invés de todos quantos foram, no passado, aprovados – é o primeiro a ser elaborado com um período de discussão pública que, na prática, é superior a cinco meses, senão vejamos: para além do período de discussão que já ocorreu haverá ainda o período em que as normas provisórias estarão em vigor e que servirão para aferir sobre eventuais aspetos que necessitem de aperfeiçoamento e para que os munícipes tenham tempo para se inteirarem do Plano. Por fim, haverá nova discussão pública que antecederá a aprovação final do Plano.
Se a isto chamam “discussão apressada” que dizer do período de discussão pública havido por altura da elaboração do primeiro Plano Diretor Municipal, da sua revisão e dos diversos planos de Pormenor por altura do programa POLIS? Nesses apenas se registou a habitual discussão pública de 30 dias. E por aí ficaram!
Preferem a demagogia quando afirmam que “a área edificável sofrerá uma redução de 45%”. Mais uma vez o PSD revela um desconhecimento profundo das regras de classificação do solo que vigoravam aquando do processo de revisão do PDM, ocorrido em 2011, e das regras de classificação do solo que atualmente vigoram por força da nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (legislação de 2014).
Mas o PSD também é contra a marcação da Assembleia Municipal Extraordinária por considerar que este assunto não é urgente. O que significa que está mais interessado em prolongar, por mais tempo, o modelo de planeamento urbano que vigorou durante vinte e sete anos, sempre assente na figura do Plano Diretor Municipal que, como se sabe, é um instrumento de planeamento de escala macro, com carácter estratégico e sem qualquer vocação ou aptidão para gerir ou planear o perímetro urbano de uma cidade como Vila Real. Mas foi esse tipo de planeamento urbano que nos trouxe até o ponto em que estamos: uma cidade mal estruturada, mal planeada, que se desenvolveu à custa de iniciativas desgarradas e avulsas e que, assim, hipotecou muito do seu futuro. Acresce que os vereadores e os deputados municipais não são eleitos para apenas 11 meses por ano. Aqueles que aceitam a responsabilidade e a honra de representar os seus concidadãos devem estar disponíveis todos os dias, e não apenas quando não apetece ir para a praia.
É por isso que para o atual Executivo Municipal amanhã já é tarde para se começar a gerir a cidade de forma consciente e com base em conceitos técnicos adequados. É também por isso que se mandaram elaborar, em simultâneo, três importantes estudos: o Plano de urbanização, o estudo de circulação e tráfego e o estudo sobre o estacionamento. É esta a forma correta de planear uma cidade, integrando as diversas políticas que dela fazem parte.
Sabemos que hoje é mais difícil reverter os graves danos causados à cidade fruto de um mau planeamento do passado. Mas estamos firmemente empenhados em fazer de Vila Real uma cidade do futuro, mais sustentável e mais inclusiva. Uma cidade ajustada às exigências do século XXI.

De 7 a 12 de julho, celebraram-se em Braga os XIII Jogos do Eixo Atlântico, naquela que foi a maior participação de desportistas das cidades do Eixo Atlântico nos seus mais de 20 anos de história. Desde 1995 os Jogos do Eixo Atlântico estão vocacionados para a promoção do desporto, convivência entre os jovens e também para um maior conhecimento entre os cidadãos das duas regiões.Em representação do Município de Vila Real participaram 55 atletas, com idades compreendidas entre os 15 e os 16 anos, nas modalidades de Futebol, Basquetebol (masculino e feminino), Natação (masculino e feminino) e Atletismo (masculino e feminino), entre os 15 e os 16 anos.Antes de partir para Braga a delegação recebida, nos Paços do Concelho, pelo Vereador do Pelouro do Desporto, Prof. José Maria Magalhães, que aproveitou a oportunidade para desejar a todos a melhor prestação desportiva possível mas, acima tudo, um comportamento exemplar no aspeto de relações humanas e institucionais.Os resultados obtidos pela delegação Vila-realense deixaram bem patentes as qualidades desportivas deste grupo de jovens que representou Vila Real de forma exemplar.RESULTADOS:Basquetebol feminino – 3º lugar (em 18 equipas/cidades)Basquetebol masculino – 4º lugar (em 17 equipas/cidadesFutebol masculino – 12º lugar (em 17 equipas/cidades)Natação - 1 medalha de ouro nos 100m bruços masculino (em 15 equipas/cidades)Atletismo (em 17 equipas/cidades)- 5º lugar - 1000m masculino- 7º lugar - 100m masculino- 8º lugar - Estafeta masculino 4x100 m

Vila Real comemorou a 20 de julho de 2019 o 94º aniversário da sua elevação à condição de cidade. Para assinalar esta data o Município de Vila Real preparou, à semelhança dos anos anteriores, um programa diversificado de atividades, cujo ponto alto voltará a ser a Sessão Solene de atribuição de distinções honoríficas a Cidadãos, Empresas e Instituições que, de alguma forma, são credores desse gesto de reconhecimento por parte de Vila Real.
Deste modo, na reunião de Câmara Municipal do dia 15 de julho de 2019, deliberou o Executivo Municipal a atribuição das distinções honoríficas de medalha de Mérito Municipal, grau ouro e grau prata e Medalha Municipal de Mérito Juvenil.
MEDALHADOS

Vila Real saiu vencedor em mais uma etapa das 7 maravilhas ficando, assim, cada vez mais perto da final das 7 Maravilhas Doces de Portugal. Foi no dia 12 de julho, no decorrer do programa da RTP transmitido em direto a partir da Praça do Município de Vila Real, que a Crista de Galo foi anunciada como o doce que obteve mais votos do público nesta eliminatória regional. Recorde-se que dos sete doces a votação no distrito de Vila Real quatro eram Vila-realenses: Crista de Galo, Cavacório, Pito de Santa Luzia e Ganchas de S. Brás. Refira-se, ainda, que poderá vir a ser contemplado mais algum dos doces de Vila Real através de repescagem após o dia 20 de agosto e, deste modo, fazer parte do elenco final.
Seguem-se as meias - finais, que representam a 6ª Fase desta eliminatória, que irão decorrer nos dias 24 e 31 de agosto de 2019, através de dois programas em direto na RTP1, transmitidos em horário nobre, com a participação de 14 pré-finalistas em cada programa, que serão escolhidos de acordo com a proximidade geográfica.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Rui Santos, visivelmente satisfeito com a passagem da Crista de Galo à próxima fase eliminatória, salientou que mantém a forte expectativa de ver os Doces de Vila Real alcançarem o estatuto de 7 Maravilhas Doces, à semelhança do que aconteceu no ano passado com a Mesa de Vila Real.