Com base num acordo assinado entre a Câmara Municipal de Vila Real e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi apresentado hoje, dia 4 de agosto, o Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante-GMAE.
A concretização deste Gabinete vem, assim, dar cumprimento a mais um compromisso eleitoral, assumido pelo atual executivo.
Direcionado para os vila-realenses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como os que pretendem iniciar um processo migratório, o GMAE disponibilizará um serviço gratuito e personalizado, que os ajude a resolver os seus problemas, dando uma especial atenção aos nossos munícipes que, mesmo fora do país, merecem este esforço na prestação de um melhor serviço público.
Dados nacionais revelam que 90% dos nacionais emigrados se fixam, quando regressam, na freguesia de onde partiram. Assim, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são naturalmente os seus pontos de referência. É por isso responsabilidade dos Municípios, uma atenção redobrada para com o crescimento da população emigrante, habilitar e preparar a estrutura municipal para novos serviços de apoio aos emigrantes, que possam tratar de assuntos de forma eficaz e rápida.

O novo Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante da Câmara Municipal de Vila Real funcionará através do Gabinete de Atendimento ao Cidadão, em colaboração estreita com o Gabinete de Protocolo e Informação, responsável pelas relações internacionais. Estará tecnicamente habilitado a tratar de assuntos de segurança social, equivalência de estudos, investimentos, duplas-tributações, informação jurídica geral e aconselhamento para quem queira emigrar. Mas pretende-se ir mais além...
Principais objetivos:
• Responder às questões inerentes à emigração em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, etc.;
• Apoiar os emigrantes em matérias da competência das câmaras municipais: licença de obras, licenciamentos para comércio ou indústria, projetos, etc.;
• Facilitar o seu contacto com outros serviços da administração pública portuguesa e entidades concelhias;
• Dinamizar as potencialidades económicas do concelho junto das comunidades portuguesas, através do acesso a informação e estruturas de apoio à atividade empresarial e comercial;
• Apoiar a estudantes que pretendam realizar a sua candidatura a ensino superior noutro país em parceria com a UTAD;
• Disponibilizar informação e apoio a jovens recém-licenciados que pretendam fazer estágios em organizações internacionais;
• Criação de uma base de dados da diáspora vila-realense, através da emissão de um cartão de Embaixador de Vila Real;
• Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração, promovendo uma emigração segura.
Para além do atendimento presencial, a concretização destes objetivos terá um espaço próprio – o Portal do Emigrante – onde os nossos emigrantes poderão encontrar a informação de que precisam e poderão aceder aos serviços do GMAE.
Este portal disponibilizará em primeiro lugar um atendimento virtual, onde o emigrante pode enviar os documentos e expor a sua situação através de correio eletrónico e no caso de ser necessário é agendada uma marcação em formato de videoconferência. Todo o processo pode ser tratado através de e-mail, sem necessidade de se deslocar à Câmara Municipal. Este formato será muito útil para emigrantes que ainda residam no estrangeiro.
O Portal terá o seu lançamento no dia 8 de agosto, na Praça do Município, no decorrer do concerto de Quim Barreiros, a propósito do Dia Nacional do Emigrante.
O lançamento do GMAE, nesta altura, é ainda mais oportuno, uma vez que se encontra offline, por tempo indeterminado, o Portal Nacional dos Gabinetes de Apoio ao Imigrante, uma ferramenta utilizada por muitos dos emigrantes portugueses e que agora se podem apoiar no GMAE de Vila Real.

Na sua configuração o portal irá disponibilizar conteúdos e apresentar os serviços do GMAE em 6 grandes eixos, por forma a ir de encontro às principais perspetivas da emigração:

Trabalhar
Ajudar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados. Dados sobre os requisitos de entrada e permanência, contactos de consulados e postos consulares, os processos de contratação, alertas de segurança, cuidados de saúde necessários, equivalências e reconhecimento de habilitações literárias, etc... Acesso a panfletos temáticos produzidos elas entidades portuguesas sobre os destinos preferências da nova vaga de emigração lusa.

Reformar-se
Apoiar nos pedidos de pré-reforma, reforma por velhice, reforma por invalidez e outras pensões à Segurança Social Portuguesa e às entidades dos países de acolhimento.

Estagiar
Disponibilizar informação sobre as candidaturas a estágios em organizações internacionais como as Nações Unidas, a União Europeia, Banco Mundial e outras organizações. Um mundo de oportunidades às quais se podem candidatar os nossos jovens licenciados à procura da sua primeira experiência profissional.

Estudar
Em parceria com a UTAD, o GMAE dará apoio aos jovens vila-realenses que queiram candidatar-se ao ensino superior noutros países. Terá também uma especial atenção com jovens luso-descendentes que queiram vir estudar para Vila Real.

Investir em Vila Real
Ajudar os investidores da diáspora que queiram criar empresas no concelho, facilitando a sua implementação em parceria com a NERVIR, ACIVR e o Régia Douro Park.

Embaixadores de Vila Real
Os Embaixadores de Vila Real serão emigrantes titulares de um cartão gratuito, ao qual podem aderir através do portal e que lhes dá acesso direto ao atendimento on-line, às newsletters da atividade municipal, as alterações legais de domínio municipal, apoio na resolução de problemas com outras instituições, etc...
Este cartão pretende, por um lado, homenagear a diáspora vila-realense, que promove a identidade e cultura de Vila Real além-fronteiras, e por outro lado, irá permitir à autarquia conhecer os nossos emigrantes, saber onde estão, o que fazem, as suas habilitações literárias...

Para além destes eixos vamos disponibilizar no Portal uma Bolsa de Tradutores, onde se podem inscrever os profissionais do concelho, suprindo a necessidade de muitos emigrantes que precisam de traduções certificadas e que assim poderão, por língua, obter os contactos dos tradutores ajuramentados em Vila Real.
Ao nível das parcerias institucionais, o GMAE estabelecerá, futuramente, alianças com instituições públicas e privadas que facilitem a vida aos nossos emigrantes, começando desde logo pelos serviços municipais e pela Juntas de Freguesia, as quais serão convidadas a associarem-se a esta campanha de divulgação do Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante, uma vez que se pretende chegar a todos os pontos do concelho.

A campanha de divulgação do GMAE passará também pelas das Comunidades Portuguesas, através da estrutura diplomática, consular, associativa, cidades geminadas e imprensa especializada.
2014 será o ano 0 desde projeto que ao longo deste ano irá ganhar consistência, conteúdos, parcerias, novos serviços e fortalecer o papel de interlocutor privilegiado da Câmara Municipal junto dos seus munícipes emigrantes.

Este desafio é encarado pelo Município como uma responsabilidade, uma oportunidade e um investimento. Uma responsabilidade, pois não pode haver distinção entre vila-realenses, quer residam ou não no concelho; uma oportunidade, pois através desta ferramenta pretende-se conhecer melhor a realidade da diáspora vila-realense e um investimento, uma vez que muitos destes Vila-realenses, quando regressarem definitivamente a Vila Real aqui podem investir e ajudar a criar riqueza e valor acrescentado.
Pretende-se ainda prestar um melhor serviço público aos nossos munícipes emigrantes, porque sentimos orgulho no seu sucesso além-fronteiras e no contributo que dão para a promoção de Vila Real pelo mundo.

Vila Real no movimento nacional pela regeneração urbana

Fazer acontecer a Regeneração Urbana nas autarquias, nas empresas e na regulação/legislação é o mote da iniciativa promovida pela CIP-Confederação Empresarial de Portugal, em parceria com a Câmara Municipal, a UTAD e a NERVIR, designada por - Regeneração Urbana | Um novo impulso - que foi apresentada no dia 29 de julho, no Teatro Municipal de Vila Real.
Lançada em 2010, numa primeira fase em três municípios piloto (Figueira da Foz, Portalegre e Viana do Castelo), esta iniciativa da CIP perseguiu uma ideia baseada em recuperar e dinamizar o Mercado de Arrendamento, rever o Sistema Fiscal incidente sobre o património imobiliário, alterar o regime jurídico de Reabilitação Urbana e, simultaneamente, aproveitar esta oportunidade para dinamizar a atividade económica através das empresas portuguesas que se posicionam na fileira da construção.

Em Vila Real, a Câmara Municipal escolheu dois núcleos de intervenção: o Centro Histórico e o edifício da Panificadora (projeto original de Nadir Afonso, junto ao hipermercado Lidl, em Vila Real), que serão alvo das intervenções escolhidas de entre as muitas ideias e propostas que se pretende venham a surgir das três fases do projeto:
1. AUSCULTAÇÃO PÚBLICA À POPULAÇÃO E AOS EMPRESÁRIOS RESIDENTES, que terá como finalidade recolher, da parte da sociedade civil, sugestões sobre as zonas escolhidas para a intervenção;
2. COLABORAÇÃO DA UTAD, na criação de grupos de trabalho constituídos por alunos e supervisionados por docentes, com vista ao desenvolvimento de ideias mais concretas para as áreas de intervenção, relacionadas com a reabilitação urbana, eficiência energética, ecoeficiência e revitalização de áreas ou prédios degradados, etc;
3. CONCURSO PÚBLICO DE IDEIAS para as zonas escolhidas, dirigido a profissionais de arquitetura e engenharia, que envolva aspetos relacionados com a reabilitação urbana, eficiência energética, ecoeficiência e revitalização de áreas ou prédios degradados, etc.

Atrair potenciais investidores nacionais e internacionais, opinion makers, capazes de dinamizar o mercado imobiliário; criar uma rede de cidades nacionais com projetos de RU e sua integração em redes internacionais de cidades que se propõem elaborar e implementar processos e estratégias de regeneração; conceptualização do modelo de negócio sustentável da regeneração urbana, destinado a recomendar como se poderão criar, produzir e captar valor, com projetos de RU e criação de um observatório da regeneração urbana e do arrendamento, estão ainda entre os objetivos a alcançar, até junho de 2015, no âmbito desta iniciativa.

A Organização Não Governamental (ONG) internacional @fire, sediada na Alemanha, está em Vila Real até ao próximo dia 6 de setembro, com dezasseis voluntários para ajudar no combate aos incêndios florestais.
Esta cooperação surge no âmbito do Protocolo – Resposta Internacional a Desastres Naturais, assinado com o Município de Vila Real em 2011, com o objetivo de apoiar os corpos de bombeiros concelhios, aumentando a capacidade de intervenção aos incêndios florestais. Esta cooperação permite, para além do apoio ao combate aos incêndios florestais a troca de experiências, conhecimentos, técnicas e metodologias entre as organizações envolvidas.

Nos 15 dias de duração do Campo de Treino @fire2014, os voluntários da ONG @fire irão realizar, à semelhança dos anos anteriores, ações de formação/instrução sob orientação das duas corporações de bombeiros locais, bem como formação técnica em colaboração com o Departamento Florestal da UTAD e o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas. A comitiva germânica irá também interagir com o RI 13 e as suas equipas de apoio aos incêndios no âmbito do Plano LIRA.

Em 2015, esta parceria terá um novo impulso com a deslocação de uma equipa composta por elementos das duas corporações de bombeiros de Vila Real para treinar com estes profissionais e aprender novas competências técnicas utilizadas pelas corporações germânicas.
De referir que a ONG alemã @fire funciona com um corpo de voluntários e mantém-se no ativo através de doações de instituições ou particulares, tendo ajudado em catástrofes naturais que ocorreram na Tailândia, Paquistão e Haiti.

O Município de Vila Real assinou, no dia 6 de setembro, um protocolo de colaboração com a Associação de Agricultores do Concelho de Vila Real, no âmbito da cooperação na organização, promoção e divulgação de diversas atividades integradas no ano Internacional da Agricultura Familiar.
Jorge Maio, Presidente da Associação de Agricultores do Concelho de Vila Real e Lino Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia da Campeã, elogiaram a forma como o Município de Vila real tem vindo a apoiar a agricultura no concelho, dando como exemplos o Mercado dos Produtos da Terra, que se realiza todos os sábados no Mercado Municipal e o apoio à I Feira da Batata da Campeã.
Este acordo de cooperação foi formalizado por ocasião da I Feira da Batata da Campeã, uma iniciativa integrada nas comemorações locais do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF).
O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 visa a aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial no seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.

Consciente deste facto o Município de Vila Real tem vindo a promover, desde o passado mês de fevereiro, os produtos da terra, com a realização do Mercado do Produtos da Terra, todos os sábados, no Mercado Municipal. Nele podem participar todos os pequenos produtores, nomeadamente da agricultura dita familiar, com os produtos excedentários da sua produção.
Considerando que a agricultura familiar tem um importante papel socioeconómico, ambiental e cultural, o objetivo do AIAF 2014 é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.